Resolução do Conselho de Ministros

Livro Branco da Juventude

Resolução do Conselho de Ministros

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros aprovou as orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude: Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013. D.R. n.º 45, Série I de 2013-03-05

Link:https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2013/03/04500/0123501250.pdf

Esta Resolução visou:
 
1 — Aprovar, na sequência da elaboração das propostas para o Livro Branco, as orientações estratégicas de intervenção para a política de juventude, em anexo à resolução, da qual fazem parte integrante.
2 — Determinar o envolvimento político dos vários departamentos governamentais, de acordo com as respetivas competências setoriais, na operacionalização das orientações identificadas.

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